Em 28 de setembro de 2026, a Justiça do Trabalho divulgou a cartilha Saúde Mental no Trabalho, produzida em parceria entre o TST e a Universidade de Brasília. O material reúne orientações preventivas sobre riscos psicossociais, sinais relacionados a sofrimento e burnout, jornadas prolongadas, falhas organizacionais, isolamento, falta de reconhecimento, descanso e desconexão.
Referência para prevenção
A revisão técnica contou com o Programa Trabalho Seguro e a cartilha aborda pontos da NR-1. O documento pode contribuir para aperfeiçoar a identificação e o gerenciamento de fatores psicossociais e para refletir sobre a organização do trabalho.
Limites do material
A cartilha não é decisão judicial, não altera autonomamente a NR-1 e não fixa novo cronograma, multa ou obrigação empresarial. Qualquer ação deve respeitar metodologia, confidencialidade e o contexto organizacional.
Como estruturar uma resposta responsável
A Excelência SST pode apoiar a leitura orientada do material, a identificação de fatores psicossociais, capacitações e planos de prevenção integrados ao gerenciamento existente. Isso não substitui atendimento clínico, avaliação técnica ou orientação jurídica quando necessária.
Fonte oficial
Impacto para empresas
A cartilha é referência institucional útil para prevenção e gerenciamento de fatores psicossociais, mas não cria uma nova multa ou regra isolada.