O que aconteceu
O TST abriu prazo de 15 dias úteis para pessoas, órgãos e entidades se manifestarem, inclusive como amicus curiae, no IncJulgRREmbRep-0000369-48.2024.5.12.0016.
A questão submetida ao Pleno é se o contato apenas permanente com pacientes em isolamento portadores de doença infectocontagiosa é requisito para o adicional de insalubridade em grau máximo. Trata-se de incidente ainda sem tese final; a notícia não reconhece adicional automaticamente.
Quem é afetado
Hospitais, clínicas, serviços de saúde, profissionais de saúde, empregadores, RH, DP, SST, entidades sindicais e interessados em contribuir para o julgamento.
O que requer atenção
A urgência é processual para os diretamente interessados. A notícia informa prazo de 15 dias úteis contado da publicação no DJEN, mas não traz data final expressa. Não há nova obrigação geral ou concessão automática do adicional confirmada.
Como a Excelência SST pode apoiar
A Excelência SST pode apoiar a organização de evidências sobre agentes, atividades, pacientes, isolamento, avaliações e controles, além de estruturar subsídios técnicos para análise dos interessados. A participação processual e a conclusão sobre o adicional dependem do caso, da prova e da orientação jurídica competente.
Fonte oficial
TST — TST recebe manifestações sobre adicional de insalubridade em grau máximo para profissionais de saúde, publicada em 05/10/2026.
Impacto para empresas
Serviços de saúde devem acompanhar a formação da tese e preservar evidências técnicas. A notícia não muda automaticamente enquadramentos ou pagamentos.