O que aconteceu
A Fundacentro informou que a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), reunida em 22 e 23/09/2026, aprovou proposta de texto para a NR-21. Segundo a notícia, a proposta busca prever medidas de proteção coletiva e individual contra exposição a raios solares, atenção à hidratação e informação permanente dos trabalhadores sobre os riscos.
A página menciona prazo de 180 dias para aplicação a partir da publicação no Diário Oficial da União. No entanto, a própria notícia não confirma a publicação do novo texto no DOU. Por isso, a proposta não deve ser apresentada como NR já alterada ou como obrigação vigente.
Quem é afetado
Empregadores e trabalhadores em atividades a céu aberto, especialmente em construção, agricultura, limpeza urbana, manutenção, logística e serviços externos, além de gestores operacionais, RH e profissionais de SST.
O que requer atenção
O tema exige monitoramento regulatório e preparação preventiva, sem urgência de adequação imediata confirmada. A contagem dos 180 dias somente deve ser considerada depois de eventual publicação oficial no DOU.
Como a Excelência SST pode apoiar
A Excelência SST pode apoiar o mapeamento de atividades expostas, a revisão preliminar de hidratação, pausas, informação e controles, além da preparação de diagnóstico para uma eventual mudança formal. A necessidade e o desenho das medidas dependem da exposição real, da publicação oficial e da avaliação técnica competente.
Fonte oficial
Fundacentro — CTPP aprova proposta de texto para a NR 21 sobre trabalho a céu aberto, publicada em 01/10/2026.
Impacto para empresas
A pauta recomenda acompanhar a eventual publicação no DOU e revisar preventivamente as atividades expostas. A proposta ainda não cria obrigação nova confirmada.