A página oficial de Portarias de SST de 2026 do Ministério do Trabalho e Emprego registra, em 16 de setembro de 2026, a Portaria MTE nº 1.590, identificada como alteração do item 24.2 da NR-24 sobre instalações sanitárias, e a Portaria MTE nº 1.591, identificada como anexo sobre contêineres da NR-24.
O que a fonte oficial confirma
A fonte confirma a existência dos dois atos, os respectivos temas e os links para os PDFs oficiais. Uma publicação responsável precisa separar essa confirmação da interpretação técnica: requisitos detalhados, vigência, transição e alcance devem ser verificados no texto integral de cada Portaria.
Quem deve avaliar a aplicabilidade
A atualização interessa a empregadores e responsáveis por instalações submetidas à NR-24, especialmente organizações que precisam avaliar instalações sanitárias ou usam e mantêm contêineres potencialmente abrangidos pelo anexo.
Próximo passo prudente
Antes de alterar estruturas, contratos ou procedimentos, a empresa deve levantar as condições existentes e confrontá-las com os textos oficiais. A Excelência SST pode apoiar a leitura técnica, o levantamento de aplicabilidade, a organização de checklist e o plano de adequação sujeito à validação técnica e jurídica.
Fontes oficiais
Impacto para empresas
A prioridade é analisar os textos integrais e verificar a aplicabilidade às instalações existentes. A publicação não autoriza declarar prazo, multa ou requisito técnico além do que constar nos atos oficiais.