O que aconteceu
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma rede atacadista e manteve indenizações de R$ 100 mil por danos morais e R$ 100 mil por danos estéticos a um mecânico que caiu de 12 metros. Conforme os fatos registrados no processo, o trabalhador questionou a segurança da montagem da gaiola apoiada em uma empilhadeira antes de a operação prosseguir e a estrutura se desprender.
O TST informou que a decisão foi unânime e que o processo tramita em segredo de justiça. Nessa etapa, o julgamento tratou da proporcionalidade das indenizações diante do quadro fático e das sequelas reconhecidas pelas instâncias anteriores.
Quem é afetado
A pauta interessa a empresas com trabalhos em altura, manutenção predial ou industrial, movimentação de materiais, empilhadeiras e equipamentos utilizados para acesso. Também é relevante para gestores operacionais, manutenção, RH, Cipa, responsáveis pelo PGR e profissionais de SST.
Implicação prática
O caso reforça a necessidade de responder a alertas de risco, avaliar os equipamentos efetivamente utilizados, definir responsabilidades e registrar medidas preventivas. A decisão se refere a um processo específico e não cria regra geral nem permite concluir automaticamente que situações semelhantes terão o mesmo resultado.
Como a Excelência SST pode ajudar
A Excelência SST pode apoiar a revisão do inventário de riscos, dos procedimentos de trabalho, das análises de risco e dos registros de capacitação aplicáveis à atividade. Esse apoio não substitui a decisão do responsável técnico, a inspeção do equipamento nem a análise jurídica de cada caso.
Conteúdo informativo sobre caso concreto. Não substitui avaliação técnica ou jurídica individualizada.
Impacto para empresas
Empresas que utilizam trabalhos em altura, plataformas de acesso e empilhadeiras devem revisar como alertas de risco são recebidos, avaliados e registrados, bem como os procedimentos e responsabilidades que autorizam a interrupção segura da atividade.