Natureza da atualização
Decisão judicial de caso concreto; alerta preventivo, sem criação de obrigação autônoma aplicável indistintamente.
O que aconteceu
Em 02/10/2026, a Segunda Turma do TST condenou a Biolab Sanus Farmacêutica ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais após a comunicação, durante a licença-maternidade, de uma futura dispensa no retorno da empregada. O colegiado considerou abusivo o chamado “aviso-prévio psicológico” e qualificou a conduta como assédio maternal, observando que o problema estava no conteúdo e no momento da comunicação, ainda que apresentada em tom cordial. A decisão não significa que toda comunicação relacionada a desligamento seja ilícita sem exame dos fatos.
Quem é afetado
Empregadores, RH/DP, lideranças, jurídico, saúde ocupacional, compliance e trabalhadoras em licença-maternidade ou em situação de estabilidade.
O que requer atenção
**Alta para prevenção e governança.** Convém revisar imediatamente protocolos de comunicação, contatos durante afastamentos protegidos, treinamento de lideranças e canais de acolhimento, com análise individual e jurídica quando necessário.
Como a Excelência SST pode apoiar
Pode apoiar a revisão de fluxos, treinamentos, canais de relato, avaliação de riscos psicossociais e documentação das decisões. Não pode assegurar resultado judicial nem substituir apuração independente ou orientação jurídica.
Fonte oficial
**TST — “Laboratório é condenado por assédio contra empregada durante licença-maternidade”**, 02/10/2026: notícia oficial.
Impacto para empresas
Alta para prevenção e governança. Convém revisar imediatamente protocolos de comunicação, contatos durante afastamentos protegidos, treinamento de lideranças e canais de acolhimento, com análise individual e jurídica quando necessário.