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Notícias de SST

Notícias confirmadas, explicadas para a realidade das empresas.

A Excelência SST acompanha fontes confiáveis e explica o que aconteceu, o que importa para as empresas e onde consultar a informação oficial. Cada notícia passa por revisão humana antes de entrar no portal.

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55 de 55 notícias · exibindo 10–18

Temas:

Arquivo cronológico

Outubro de 2026

8 publicações

Ilustração editorial de trabalhador em pausa e supervisora revisando jornada em área de descanso industrial.
Ilustração editorial gerada por IA para contextualizar este conteúdo; não representa pessoas, organizações, processos ou fatos específicos noticiados.

Jurisprudência

TST valida intervalo de 45 e 15 minutos em caso concreto de indústria farmacêutica

Em caso concreto, o TST considerou válida uma norma coletiva que dividia uma hora de intervalo em 45 e 15 minutos. A decisão não autoriza fracionamento unilateral para outras empresas.

Impacto para empresas

A decisão reforça a conferência de norma coletiva, ponto, descanso efetivo e fadiga, sem autorizar o fracionamento unilateral ou automático em outras operações.

Fonte oficial: Tribunal Superior do Trabalho (TST) (abre em nova aba)

Data da fonte: 20/10/2026

Publicado no portal: 20/10/2026

Ilustração editorial de profissional com deficiência visual utilizando estação de trabalho acessível com apoio de colega.
Ilustração editorial gerada por IA para contextualizar este conteúdo; não representa pessoas, organizações, processos ou fatos específicos noticiados.

Medicina Ocupacional

Acessibilidade no trabalho: recepcionista com deficiência visual recebe indenização de R$ 20 mil

Em decisão regional ainda recorrível, uma recepcionista com deficiência visual recebeu indenização por discriminação e barreiras de acessibilidade. O caso não fixa resultado automático para outros empregadores.

Impacto para empresas

O caso reforça a verificação de barreiras, adaptações, acolhimento e registros de providências, sem transformar decisão regional recorrível em regra ou valor automático.

Fonte oficial: Tribunal Superior do Trabalho (TST) (abre em nova aba)

Data da fonte: 19/10/2026

Publicado no portal: 20/10/2026

Ilustração editorial de equipe discutindo prevenção, confidencialidade e canal seguro em ambiente de trabalho.
Ilustração editorial gerada por IA para contextualizar este conteúdo; não representa pessoas, organizações, processos ou fatos específicos noticiados.

Gestão NR-1

Assédio eleitoral no trabalho: TST reforça prevenção, denúncias e proteção no segundo turno

O TST atualizou a campanha de prevenção ao assédio eleitoral durante o segundo turno. Empresas devem reforçar orientação, canal seguro, não retaliação e preservação de evidências.

Impacto para empresas

A pauta recomenda reforçar prevenção, canais seguros e não retaliação no período eleitoral, sem tratar denúncias, recomendações, TACs e ações como condenações automáticas.

Fonte oficial: Tribunal Superior do Trabalho (TST) (abre em nova aba)

Data da fonte: 19/10/2026

Publicado no portal: 20/10/2026

Ilustração editorial de motorista e gestor de frota revisando registros de segurança em operação logística.
Ilustração editorial gerada por IA para contextualizar este conteúdo; não representa pessoas, organizações, processos ou fatos específicos noticiados.

Jurisprudência

Acidente com motorista: TST determina análise do mérito de ação proposta por ex-mulher

O TST permitiu que ação decorrente da morte de um motorista siga para análise do mérito. A decisão não reconheceu união estável, responsabilidade, excesso de jornada ou indenização.

Impacto para empresas

Para operações de transporte, o alerta é preservar documentos de jornada, fadiga, manutenção e investigação de acidentes, sem concluir responsabilidade a partir de decisão processual concreta.

Fonte oficial: Tribunal Superior do Trabalho (TST) (abre em nova aba)

Data da fonte: 19/10/2026

Publicado no portal: 20/10/2026

Ilustração editorial de atendimento ao consumidor acessível em central de serviços.
Ilustração editorial gerada por IA para contextualizar este conteúdo; não representa pessoas, organizações, processos ou fatos específicos noticiados.

Documentações

Decreto nº 13.135/2026: novos requisitos de SAC, acessibilidade e guarda de registros

O Decreto nº 13.135/2026 regulamenta requisitos de atendimento ao consumidor em setores abrangidos. Na data de corte, a vigência ainda era futura e exigia preparação, não aplicação antecipada.

Impacto para empresas

Operações abrangidas devem confirmar a incidência e preparar escalas, acessibilidade, treinamento e retenção de registros antes da vigência, sem antecipar a aplicação do decreto.

Fonte oficial: Planalto (abre em nova aba)

Data da fonte: 13/10/2026

Publicado no portal: 20/10/2026

Ilustração editorial de profissionais revisando integrações, cadastros e validações em sistema de eSocial.
Ilustração editorial gerada por IA para contextualizar este conteúdo; não representa pessoas, organizações, processos ou fatos específicos noticiados.

eSocial

eSocial: item 3.3 da Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026 chega à produção restrita

A agenda oficial registrou o item 3.3 da NT 07/2026 em produção restrita em 13/10, com produção geral prevista para 26/10. O marco é técnico e não altera diretamente os eventos SST.

Impacto para empresas

RH, DP e tecnologia devem testar integrações e cadastros afetados, sem confundir produção restrita com obrigação geral de SST ou implantação geral já confirmada.

Fonte oficial: eSocial (abre em nova aba)

Data da fonte: 13/10/2026

Publicado no portal: 20/10/2026

Ilustração editorial de equipe de compliance revisando documentos e registros de fornecedores.
Ilustração editorial gerada por IA para contextualizar este conteúdo; não representa pessoas, organizações, processos ou fatos específicos noticiados.

Documentações

Lista Suja: MTE inclui 82 novos empregadores e reforça diligência na cadeia de fornecedores

O MTE atualizou o cadastro com 82 inclusões e 151 exclusões após o prazo de dois anos. A publicação é referência de diligência em fornecedores, não uma nova obrigação geral de SST.

Impacto para empresas

A atualização reforça a diligência de fornecedores e a preservação de evidências de contratação responsável, sem criar nova obrigação geral de SST ou permitir conclusões automáticas sobre parceiros.

Fonte oficial: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) (abre em nova aba)

Data da fonte: 06/10/2026

Publicado no portal: 20/10/2026

Ilustração editorial sobre ctpp aprova proposta de proteção para trabalho a céu aberto na nr-21.
Ilustração editorial gerada por IA para contextualizar este conteúdo; não representa pessoas, organizações, processos ou fatos específicos noticiados.

Normas Regulamentadoras

NR-21: CTPP aprova proposta de proteção para trabalho a céu aberto, calor e radiação solar

A CTPP aprovou proposta de texto para reforçar a proteção de quem trabalha a céu aberto diante de radiação solar, calor e mudanças climáticas. Como ainda não é norma vigente, o melhor uso editorial é acompanhar a tramitação e preparar controles preventivos sem antecipar obrigações.

Impacto para empresas

Moderada, de monitoramento regulatório e prevenção. Empresas abrangidas podem revisar preventivamente sombra, hidratação, proteção solar, informação e organização do trabalho, sem apresentar o texto proposto como regra atual.

Fonte oficial: Fundacentro (abre em nova aba)

Data da fonte: 01/10/2026

Publicado no portal: 15/10/2026

Arquivo cronológico

Setembro de 2026

1 publicação

Ilustração editorial de atendimento de saúde confidencial e acolhedor entre profissional e paciente adulta.
Ilustração editorial gerada por IA para contextualizar este conteúdo; não representa pessoas, organizações, processos ou fatos específicos noticiados.

Medicina Ocupacional

Lei nº 15.516/2026 exige protocolo integrado e treinamento periódico em atendimentos de violência

A Lei nº 15.516/2026 institui protocolo integrado para atendimentos de violência e prevê treinamento dos profissionais envolvidos. O alcance é específico e não cria obrigação geral de SST.

Impacto para empresas

Serviços abrangidos devem revisar protocolos, treinamento, privacidade e registros. A lei não se aplica como obrigação geral de SST a empresas que não realizem os atendimentos previstos.

Fonte oficial: Planalto (abre em nova aba)

Data da fonte: 23/09/2026

Publicado no portal: 20/10/2026

Destaque no Instagram

Prevenção de acidentes se constrói todos os dias.

Assista ao vídeo publicado pela Excelência SST sobre o Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho. O vídeo permanece hospedado no Instagram oficial da empresa.

Assistir no Instagram (abre em nova aba)
Prévia do Reels da Excelência SST sobre prevenção de acidentes no trabalho

@excelenciasegdotrabalho

Vídeo institucional

(abre em nova aba)

Critério editorial

O portal não trata especulação como fato.

A rotina editorial transforma atualizações relevantes em rascunhos de artigo, legenda e ideia de post para Instagram; nada é publicado automaticamente e o histórico aprovado permanece disponível.

1. Confirmar

A pauta precisa ter fonte identificada e relevância concreta para empresas.

2. Contextualizar

A notícia informa quem é afetado, o impacto e os cuidados técnicos necessários.

3. Revisar e preservar

A publicação só acontece depois da aprovação humana e passa a integrar o histórico permanente.

Fontes em monitoramento

Referências para uma curadoria responsável.